Projeto que cria Comissão de Fiscalização é retirado de pauta
Vereadores questionam legalidade do projeto do Executivo, que institui Jeton como pagamento para cada membro que participar de reunião
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 18/05/2015 às 18:27 • atualizado há 1 segundo
Assunto que estampou por dias as páginas de jornais de grande circulação no Estado e de veículos regionais, o Projeto de Lei (PL) nº 006/2015, de autoria do Poder Executivo, que criava a Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (Cofigap) e institui o pagamento de ‘jeton’ para os servidores que participarem de reuniões, foi discutido pelos vereadores durante as últimas sessões. No dia 11 de maio, o chefe da administração municipal retirou o projeto de pauta, que ainda estava sob apreciação dos parlamentares.
Antes, porém, o conteúdo foi questionado pelo Presidente da Casa, Marquinho Delega, e pelo vereador Luciano Salgado. Além disso, a Procuradoria da Casa de Leis já havia emitido parecer contrário à matéria.
“Sou favorável a valorizar o servidor e a dar abono para os que se esforçam e participam de atividades extras, mas desde que seja legal, por meio de projetos concisos”, comentou o Presidente Marquinho Delega.
Para o vereador Luciano, o projeto não informava quantas reuniões seriam realizadas mensalmente, e quantos servidores estariam na Comissão.
“O projeto era ilegal, tanto que o Prefeito retirou o projeto, que queria criar uma gratificação denominada jeton, de quase R$ 600 para servidor público participar de reuniões e exercer funções de controle de gastos públicos. No meu entendimento essas funções são de responsabilidade da Controladoria Municipal e o pior, o projeto não fala quantos profissionais iriam participar das comissões e nem quantas reuniões seriam realizadas”, analisou o vereador Luciano Salgado.
Conforme exposto no projeto, caso a matéria fosse aprovada, cada membro titular da Cofigap receberia o valor de 200 VRTEs, o que dá o total de R$ 537,42, por reunião que comparecesse e participasse até o seu final. Os membros suplentes iriam receber a metade, ou seja, R$ 268,71. A Cofigap estava sendo criada para realizar acompanhamento, por órgão, dos gastos empreendidos em aquisições, serviços, contratos e demais procedimentos correlatos, dentro das normas ditadas no seu Regimento Interno.
Fotos
Vereadores discutem projeto
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2015/05/projeto-que-cria-comissao-de-fiscalizacao-e-retirado-de-pauta.html
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